Geral

Direito Administrativo

Explore 1.857 julgados comentados sobre Geral em Direito Administrativo do STF e STJ

1.857 julgados encontrados

Origem: STJ

Informativo: 688

09/03/2021

Devolução de pagamentos indevidos a servidores públicos por erro da Administração

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1008

05/03/2021

Petrobras: inaplicabilidade da Lei 8.666/1993

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1007

26/02/2021

Serviços de telecomunicações: criação da ANATEL e competências do órgão regulador

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 686

22/02/2021

Admissibilidade do acordo de não persecução cível na improbidade administrativa em fase recursal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1006

17/02/2021

Lei Geral de Antenas e direito de passagem

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 685

09/02/2021

Incorporação de quintos por funções e cargos comissionados no serviço público federal 1998 a 2001

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1004

05/02/2021

Plano de desestatização e necessidade de lei específica

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 716

26/01/2021

Hipóteses de notificação por edital no processo administrativo: interessado indeterminado, desconhecido ou domicílio indefinido

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1003

18/12/2020

Servidor ocupante de cargo de nível médio e aproveitamento em cargo de nível superior

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 666

16/12/2020

Exclusão por heteroidentificação em concursos públicos exige contraditório e ampla defesa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1001

03/12/2020

Ascensão funcional e provimento derivado de cargos públicos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1001

03/12/2020

Inconstitucionalidade de sanções administrativas perpétuas

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