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Origem: STF
Informativo: 1012
07/04/2021

Concessionárias de energia elétrica e utilização onerosa de faixas de domínio público estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
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Indenização por dano moral coletivo em loteamento irregular com publicidade enganosa na venda de lotes

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Ministro da Educação e nomeação “pro tempore” de dirigente de instituição de ensino federal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
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Direito Administrativo > Geral

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Direito Administrativo > Geral

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20/03/2021

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Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1009
13/03/2021

Covid-19: Lei Complementar 173/2020 e Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1009
13/03/2021

Constitucionalidade do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 688
10/03/2021

Devolução de pagamentos indevidos a servidores públicos por erro da Administração

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1008
06/03/2021

Petrobras: inaplicabilidade da Lei 8.666/1993

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1007
27/02/2021

Serviços de telecomunicações: criação da ANATEL e competências do órgão regulador

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 686
23/02/2021

Admissibilidade do acordo de não persecução cível na improbidade administrativa em fase recursal

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