Jurisprudência 2026

Julgados do ano de 2026 do STF e STJ. Confira os 19 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

19 julgados encontrados

Origem: STJ

Informativo: 877

10/02/2026

Aplicação do art. 4º, parágrafo único, da Lei n. 6.950/1981 às contribuições ao INCRA e a terceiros

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 877

10/02/2026

Fiança bancária e seguro garantia não recusáveis por inobservância à ordem legal de penhora (Tema 1385/STJ)

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 877

09/02/2026

Da inadequação da aplicação retrospectiva do art. 156, § 4º, da Lei n. 14.133/2021

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 877

09/02/2026

Da natureza material do delito previsto no art. 38-A da Lei n. 9.605/98 e da exigência de prova técnica

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ

Informativo: 877

09/02/2026

O Termo final da multa moratória no caso de parcelamento

Direito Tributário > Geral

Origem: STF

Informativo: 1204

08/02/2026

Crime eleitoral e improbidade administrativa: possibilidade de dupla responsabilização e competência – ARE 1.428.742-SP

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1204

04/02/2026

Constitucionalidade da causa de aumento de pena nos crimes contra a honra cometidos em desfavor de funcionário público, em razão de suas funções – ADPF 338/DF

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 1204

04/02/2026

Magistratura: promoção por antiguidade e critérios de desempate – ADI 4.462 ED/TO

Direito Constitucional > Direito À Honra

Origem: STJ

Informativo: 877

04/02/2026

Crédito concursal não habilitado e sujeição aos efeitos da recuperação judicial

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ

Informativo: 877

04/02/2026

Juízo competente para processar a liquidação individual de sentença coletiva

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ

Informativo: 877

02/02/2026

Dano moral coletivo e presunção de abalo em matéria de saúde pública

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ

Informativo: 876

02/02/2026

Reenquadramento das condutas nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei n. 8.429/1992

Direito Administrativo > Geral

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