Jurisprudência 2026

Julgados do ano de 2026 do STF e STJ. Confira os 19 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

19 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 876
02/02/2026

Inaplicabilidade da continuidade delitiva às infrações administrativas sem previsão legal expressa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 876
02/02/2026

Pensionamento por ato ilícito sem comprovação de rendimentos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 876
02/02/2026

Incidência do imposto de renda sobre valores de natureza contratual e sancionatória

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STJ
Informativo: 876
02/02/2026

Exasperação da pena e elementos inerentes ao tipo penal no ECA

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 876
02/02/2026

Validade da cláusula de atualização do débito pela “média ponderada das correções cambiais”

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 876
02/02/2026

Autonomia privada do fornecedor e livre iniciativa na política de preços

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 876
02/02/2026

Atipicidade material da conduta e ausência de afetação relevante do bem jurídico tutelado

Direito Penal > Geral

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