Jurisprudência 2025

Julgados do ano de 2025 do STF e STJ. Confira os 1.051 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.051 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1166
20/02/2025

Pagamento de verbas indenizatórias a agentes públicos no âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1166
20/02/2025

“Lei das Eleições”: inexistência de momento de aferição do número de parlamentares e interpretação conforme a Constituição

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STF
Informativo: 1166
20/02/2025

Tribunal de Contas local: competência para julgar as contas de prefeitos que atuem na qualidade de ordenadores de despesas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1167
20/02/2025

Lei Maria da Penha: aplicabilidade às relações afetivo-familiares de casais homoafetivos do sexo masculino, travestis e transexuais

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1167
20/02/2025

Lei Maria da Penha: aplicabilidade às relações afetivo-familiares de casais homoafetivos do sexo masculino, travestis e transexuais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1166
19/02/2025

Guardas municipais: competência legislativa e exercício de policiamento ostensivo e comunitário

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1166
19/02/2025

Remoção e promoção por antiguidade de magistrados estaduais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
18/02/2025

Absolvição pelo quesito genérico no Júri, soberania dos veredictos e plenitude de defesa

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1166
18/02/2025

Ministério Público estadual: pagamento de gratificações pelo desempenho de funções de confiança e regime remuneratório de subsídio

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
18/02/2025

Independência de instâncias: discussão do lançamento tributário não impede investigação policial por crime tributário

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
18/02/2025

Salvo-conduto para cultivo de cannabis medicinal independe de prova de hipossuficiência econômica

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
18/02/2025

Independência de instâncias: discussão do lançamento tributário não impede investigação policial por crime tributário

Direito Penal > Geral

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