Jurisprudência 2025

Julgados do ano de 2025 do STF e STJ. Confira os 1.051 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.051 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 847
25/02/2025

Validade do ingresso domiciliar por consentimento verbal da companheira do investigado sem registro formal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 845
25/02/2025

Prescrição na ação de improbidade contra magistrados estaduais: Lei 8.112/1990 e conhecimento da autoridade competente

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 844
25/02/2025

Manutenção da medida de segurança em sentença absolutória conforme periculosidade do agente

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1167
25/02/2025

ISS: operações de industrialização por encomenda e limite para a fixação da multa fiscal moratória

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 843
25/02/2025

Inadmissibilidade de recurso especial por interpretação de cláusulas do acordo de não persecução penal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 844
25/02/2025

Vedação de acessar antecedentes da vítima para impugnar seu testemunho no CPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1167
24/02/2025

Obrigação de terceiro sem vínculo trabalhista manter creche para empregadas em fase de amamentação

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1167
24/02/2025

Obrigação de terceiro sem vínculo trabalhista manter creche para empregadas em fase de amamentação

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STJ
Informativo: 845
23/02/2025

Perda da indenização securitária por omissão relevante do segurado conforme artigo 766 do CC

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 846
23/02/2025

Impossibilidade de recurso do Ministério Público em demandas tributárias após parcelamento pelo REFIS

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1166
20/02/2025

Tribunal de Contas estadual e emissão de parecer prévio: apreciação das contas anuais do chefe do Poder Executivo após o exaurimento do prazo constitucional

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1166
20/02/2025

Infrações administrativas de conselheiro do Tribunal de Contas estadual e rito de julgamento perante a Assembleia Legislativa

Direito Administrativo > Geral

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