Jurisprudência 2025

Julgados do ano de 2025 do STF e STJ. Confira os 1.047 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.047 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1180
29/05/2025

Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB): inclusão do PIS e da COFINS na base de cálculo

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1175
28/05/2025

Programa Especial de Regularização Tributária (PERT): isenção do pagamento de honorários advocatícios de sucumbência pelas pessoas físicas e jurídicas aderentes

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1175
28/05/2025

Programa Especial de Regularização Tributária (PERT): isenção do pagamento de honorários advocatícios de sucumbência pelas pessoas físicas e jurídicas aderentes

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1180
27/05/2025

Partidos políticos: autonomia organizacional e prazo de duração de seus órgãos provisórios

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STF
Informativo: 1179
22/05/2025

Fixação de custas judiciais no âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1179
22/05/2025

Fixação de custas judiciais no âmbito estadual

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1180
22/05/2025

Suspensão do fornecimento de energia elétrica e água por falta de pagamento no âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1179
22/05/2025

Critérios de escolha do Defensor Público-Geral no âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1180
22/05/2025

Servidores públicos municipais: restrições ao direito de férias

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1179
22/05/2025

Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal: composição do Conselho de Supervisão

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 1179
22/05/2025

Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal: composição do Conselho de Supervisão

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1179
22/05/2025

Ministério Público da União: alteração da escolaridade exigida para ingressar no cargo de técnico

Direito Administrativo > Geral

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