Jurisprudência 2025

Julgados do ano de 2025 do STF e STJ. Confira os 1.047 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.047 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1179
22/05/2025

Ministério Público da União: alteração da escolaridade exigida para ingressar no cargo de técnico

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1179
22/05/2025

Proteção salarial e mora do Congresso Nacional em elaborar a norma penal exigida pela Constituição Federal (art. 7º, X)

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1179
22/05/2025

Acordo coletivo de planos econômicos e constitucionalidade dos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1179
22/05/2025

Acordo coletivo de planos econômicos e constitucionalidade dos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1179
22/05/2025

Taxas: fixação por decreto do chefe do Poder Executivo municipal

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1179
22/05/2025

Taxas: fixação por decreto do chefe do Poder Executivo municipal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1179
22/05/2025

Programa Reintegra: aplicabilidade do princípio da anterioridade nos casos de majoração indireta das contribuições para o PIS e COFINS

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1179
22/05/2025

Créditos de natureza superpreferencial: pagamento da parcela por meio de RPV

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1179
20/05/2025

Registro de candidatura: necessidade de prestação de contas no prazo legal

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STJ
Informativo: 855
20/05/2025

Impossibilidade de cômputo do período de gozo de aposentadoria por tutela provisória revogada

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 855
20/05/2025

Impossibilidade de cômputo do período de gozo de aposentadoria por tutela provisória revogada

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 853
20/05/2025

Nulidade por negar acesso aos autos do inquérito antes da resposta independentemente de prejuízo

Direito Processual Penal > Geral

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