Jurisprudência 2025

Julgados do ano de 2025 do STF e STJ. Confira os 1.047 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.047 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 858
02/06/2025

Inexigibilidade de arbitramento de aluguel contra vítima de violência doméstica com medida protetiva

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
02/06/2025

Multa por descumprimento de obrigação acessória exige prova de prejuízo à fiscalização e arrecadação

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 853
02/06/2025

Dever de motivação específica na recusa por sigilo de acesso a informações públicas

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 853
02/06/2025

Cabimento da recuperação judicial para cooperativas médicas após a Lei 14.112/2020

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 853
02/06/2025

Nulidade de julgamento virtual no recesso forense por violar defesa e prazos processuais

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 853
02/06/2025

Competência da Justiça Federal em crime ambiental no mar territorial exige impacto regional ou nacional

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 853
02/06/2025

Competência da Justiça Federal em crime ambiental no mar territorial exige impacto regional ou nacional

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1180
29/05/2025

Concessão de vantagens fiscais no último ano da legislatura no âmbito distrital

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 1180
29/05/2025

Concessão de vantagens fiscais no último ano da legislatura no âmbito distrital

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1180
29/05/2025

Código Tributário estadual: matérias disciplinadas por decreto autônomo do chefe do Poder Executivo

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1180
29/05/2025

Parlamentares estaduais: pagamento de vantagem pecuniária por convocação extraordinária

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1180
29/05/2025

Tráfico privilegiado e concessão de indulto

Direito Penal > Geral

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