Jurisprudência 2025

Julgados do ano de 2025 do STF e STJ. Confira os 1.047 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.047 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 861
09/06/2025

Responsabilidade do executado por honorários na extinção da execução por abandono segundo a causalidade

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 854
09/06/2025

Indulto do Decreto 11.846/2023 inaplicável ao tráfico de drogas comum salvo tráfico privilegiado

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 855
09/06/2025

Exclusão da responsabilidade do motorista por fortuito externo decorrente de defeito do pneu

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1181
05/06/2025

Sistemas de controle da Administração Pública no âmbito estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1181
05/06/2025

Sistemas de controle da Administração Pública no âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1181
05/06/2025

Simples Nacional: ampliação da aplicação do regime tributário ao transportador autônomo de cargas inscrito como Microempreendedor Individual

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1181
05/06/2025

Obrigatoriedade de adaptação de carrinhos de compras para transporte de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 858
04/06/2025

Admissibilidade da partilha de bem superveniente em divórcio com documento novo após contestação

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 855
04/06/2025

Exceção à impenhorabilidade do bem de família em hipoteca e ônus probatório

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
04/06/2025

Competência da Justiça Comum Estadual para usucapião com posse decorrente de vínculo empregatício extinto

Direito Do Trabalho > Direito Processual Do Trabalho

Origem: STJ
Informativo: 856
04/06/2025

Competência da Justiça Comum Estadual para usucapião com posse decorrente de vínculo empregatício extinto

Direito Processual Civil > Direito Processual Do Trabalho

Origem: STJ
Informativo: 858
02/06/2025

Inexigibilidade de arbitramento de aluguel contra vítima de violência doméstica com medida protetiva

Direito Constitucional > Geral

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