Jurisprudência 2025

Julgados do ano de 2025 do STF e STJ. Confira os 1.047 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.047 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1193
02/10/2025

Gratificação de Atividade Judiciária: requisitos para sua percepção no âmbito estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1193
02/10/2025

Competência para legislar sobre a prestação de serviços públicos de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1193
02/10/2025

IPVA e veículo objeto de alienação fiduciária: legitimidade passiva do credor fiduciário para figurar em execução fiscal

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1193
02/10/2025

IPVA e veículo objeto de alienação fiduciária: legitimidade passiva do credor fiduciário para figurar em execução fiscal

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 870
01/10/2025

Conversão da perda do cargo em cassação de aposentadoria por improbidade administrativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 870
01/10/2025

Competência em indenização contra município: CPC e perpetuação da jurisdição sobre juízo imediato do ECA

Processo Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 870
01/10/2025

Competência em indenização contra município: CPC e perpetuação da jurisdição sobre juízo imediato do ECA

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 872
01/10/2025

Ação rescisória e juros compensatórios na desapropriação à luz da ADI 2.332 do STF

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1192
25/09/2025

REFIS no âmbito estadual e suspensão da pretensão punitiva estatal

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1192
25/09/2025

REFIS no âmbito estadual e suspensão da pretensão punitiva estatal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1192
25/09/2025

Biodiesel: regulamentação da produção, importação e tributação

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1192
25/09/2025

Biodiesel: regulamentação da produção, importação e tributação

Direito Tributário > Geral

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