Jurisprudência 2025

Julgados do ano de 2025 do STF e STJ. Confira os 1.047 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.047 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1192
25/09/2025

Bíblia Sagrada: inclusão no acervo de bibliotecas públicas estaduais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1192
25/09/2025

ICMS: incidência nas operações com lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1192
25/09/2025

Reestruturação de serviços cartorários no âmbito estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1192
25/09/2025

Criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios: atuação legislativa do Congresso Nacional para edição de lei complementar

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1192
25/09/2025

Busca e apreensão de documentos e equipamentos nas dependências das Casas Legislativas autorizada por juiz da primeira instância

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1192
25/09/2025

Busca e apreensão de documentos e equipamentos nas dependências das Casas Legislativas autorizada por juiz da primeira instância

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1192
25/09/2025

Hanseníase: indenização decorrente da política estatal de segregação e incidência do prazo prescricional previsto em decreto federal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1192
25/09/2025

Responsabilidade civil objetiva do Estado por atos protegidos pela imunidade parlamentar

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1192
25/09/2025

Responsabilidade civil objetiva do Estado por atos protegidos pela imunidade parlamentar

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1193
24/09/2025

Súmula Vinculante 9: incompatibilidade com a LEP e cancelamento

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1193
24/09/2025

Súmula Vinculante 9: incompatibilidade com a LEP e cancelamento

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1193
24/09/2025

Tráfico privilegiado não configura crime hediondo

Direito Penal > Geral

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