Jurisprudência 2025

Julgados do ano de 2025 do STF e STJ. Confira os 1.047 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.047 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1193
24/09/2025

Tráfico privilegiado não configura crime hediondo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 868
23/09/2025

Minorante do art. 41 da Lei de Drogas exige identificar coautores e apreender drogas

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1192
22/09/2025

Contratação temporária e preterição de aprovados em concurso público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 865
22/09/2025

Conveniência de aguardar trânsito em julgado do STF para juízo de retratação no STJ

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 865
21/09/2025

Cobertura obrigatória de PET-Scan e PET-CT pelos planos de saúde conforme rol da ANS

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 865
21/09/2025

Competência territorial absoluta e limites à eleição de foro nas relações de consumo

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 865
21/09/2025

Competência territorial absoluta e limites à eleição de foro nas relações de consumo

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 865
21/09/2025

Alcance da prescrição intercorrente: Lei 9.873/1999 apenas federal; estados e municípios aplicam Decreto 20.910/1932

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 864
21/09/2025

Obrigatoriedade de cobertura de glotoplastia para feminilização da voz pelos planos de saúde

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1191
18/09/2025

Concursos e exames vestibulares no âmbito estadual: adequação aos dias de guarda de determinadas religiões

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1191
18/09/2025

Instituição de benefício fiscal no âmbito estadual

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1191
18/09/2025

Delegação ao Poder Executivo para fixar e alterar o valor de parcela remuneratória

Direito Administrativo > Geral

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