Jurisprudência 2025

Julgados do ano de 2025 do STF e STJ. Confira os 1.047 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.047 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 869
13/10/2025

ISSQN não incide sobre atividades de cartórios credenciados pelo DETRAN por poder de polícia

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 868
13/10/2025

Inadmissibilidade do mandado de segurança contra coisa julgada, inclusive no controle de competência

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STJ
Informativo: 868
13/10/2025

Inadmissibilidade do mandado de segurança contra coisa julgada, inclusive no controle de competência

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 875
13/10/2025

Impossibilidade de exigência de fiança bancária sobre valor incontroverso no cumprimento definitivo de sentença

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 868
13/10/2025

Direito de sigilo em procedimentos disciplinares eclesiásticos instaurados contra autoridades religiosas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 868
13/10/2025

Direito de sigilo em procedimentos disciplinares eclesiásticos instaurados contra autoridades religiosas

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 868
13/10/2025

GAS para servidores do PJU em Transporte mediante exercício comprovado de atividade de segurança

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 867
13/10/2025

Contraditório judicial obrigatório veda condenação e pronúncia com base em elementos extrajudiciais

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 867
13/10/2025

Contraditório judicial obrigatório veda condenação e pronúncia com base em elementos extrajudiciais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 870
13/10/2025

Instrumentalidade das formas nos embargos à execução protocolados nos próprios autos como vício sanável

Processo Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 870
13/10/2025

Legalidade do rastreamento policial em redes P2P e acesso a dados cadastrais sem ordem judicial

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 870
13/10/2025

Legalidade do rastreamento policial em redes P2P e acesso a dados cadastrais sem ordem judicial

Legislação Especial > Geral

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