Jurisprudência 2025

Julgados do ano de 2025 do STF e STJ. Confira os 1.047 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.047 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 869
20/10/2025

Remição ficta por doença grave na execução penal interpretação extensiva do artigo 126 da LEP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1195
16/10/2025

Lei nº 11.101/2005: inaplicabilidade do regime de falência e recuperação judicial às empresas estatais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1195
16/10/2025

Critérios para fruição de benefícios fiscais e comunicação via declaração eletrônica simplificada

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1195
16/10/2025

Incorporação de gratificação instituída pela Assembleia Legislativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1195
16/10/2025

CNJ: critérios para a promoção por merecimento de magistrados

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1195
16/10/2025

Polícia civil e regime remuneratório de seus servidores

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1195
15/10/2025

Ações civis públicas: destinação de valores de condenações pecuniárias

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 869
15/10/2025

Inexigibilidade do IPI na transferência de salvados à seguradora após sinistro

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 867
14/10/2025

SELIC como taxa de juros de mora civil à luz do art. 406 CC

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 867
14/10/2025

SELIC como taxa de juros de mora civil à luz do art. 406 CC

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1195
14/10/2025

Hipóteses de reserva de lei complementar estadual não contidas no texto da Constituição Federal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1195
14/10/2025

Política municipal de ensino: ideologia de gênero e educação sexual - PE

Direito Constitucional > Geral

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