Jurisprudência 2025

Julgados do ano de 2025 do STF e STJ. Confira os 1.047 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.047 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 875
10/11/2025

Extrapolação do prazo legal do inquérito civil e violação direta à norma da Lei 8.429/1992

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1198
09/11/2025

Transporte individual privado remunerado de passageiros no âmbito estadual: utilização de motocicletas para a prestação do serviço

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 871
05/11/2025

STJ IAC 16 autorização de importação de sementes e cultivo de cânhamo industrial

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 871
05/11/2025

Remição de pena por EAD condicionada à integração ao PPP da unidade prisional

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 871
05/11/2025

Remição de pena por EAD condicionada à integração ao PPP da unidade prisional

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1198
05/11/2025

Implementação do imposto sobre grandes fortunas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 875
05/11/2025

Omissão administrativa e demora excessiva no julgamento de recurso: violação aos princípios da eficiência e da duração razoável do processo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 872
04/11/2025

Representação processual no STJ: necessidade de procuração prévia para admissibilidade recursal

Processo Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 875
04/11/2025

Competência do Juízo Criminal para Execução da Reparação Prevista no ANPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 873
03/11/2025

ISS sobre intermediação de viagens internacionais: conceito de resultado e não incidência por exportação

Direito Internacional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 873
03/11/2025

ISS sobre intermediação de viagens internacionais: conceito de resultado e não incidência por exportação

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 870
03/11/2025

Nulidade da prova pericial por quebra da cadeia de custódia e cerceamento de defesa

Direito Processual Penal > Geral

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