Jurisprudência 2025

Julgados do ano de 2025 do STF e STJ. Confira os 1.047 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.047 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 872
10/11/2025

Prescrição no Simples Nacional: termo inicial na declaração mensal do DAS e PGDAS-D

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 872
10/11/2025

Legalidade da taxa de licença municipal para escritórios de advocacia pós Lei da Liberdade Econômica

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 872
10/11/2025

Legalidade da taxa de licença municipal para escritórios de advocacia pós Lei da Liberdade Econômica

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 873
10/11/2025

Anulação prévia do quitus condiciona ação social de responsabilidade contra administradores

Processo Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 873
10/11/2025

Anulação prévia do quitus condiciona ação social de responsabilidade contra administradores

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 871
10/11/2025

Exceções à perpetuação da jurisdição por cooperação judiciária e designação administrativa

Processo Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 871
10/11/2025

Direito real de habitação do cônjuge supérstite no último domicílio conjugal

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 872
10/11/2025

Indulto presidencial: hipossuficiência presumida do assistido pela Defensoria dispensa reparação do dano

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 872
10/11/2025

Indulto presidencial: hipossuficiência presumida do assistido pela Defensoria dispensa reparação do dano

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 873
10/11/2025

Contradição entre quesitos do Júri: absolvição genérica versus materialidade e autoria reconhecidas

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 873
10/11/2025

Contradição entre quesitos do Júri: absolvição genérica versus materialidade e autoria reconhecidas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 875
10/11/2025

Sucessão empresarial e desconsideração da personalidade jurídica: institutos que não se confundem

Direito Processual Civil > Geral

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