Jurisprudência 2025

Julgados do ano de 2025 do STF e STJ. Confira os 1.047 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.047 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 871
11/11/2025

Identidade de gênero de militares trans nas Forças Armadas e vedação de reforma compulsória

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 871
11/11/2025

Identidade de gênero de militares trans nas Forças Armadas e vedação de reforma compulsória

Direito Militar > Geral

Origem: STJ
Informativo: 871
11/11/2025

Identidade de gênero de militares trans nas Forças Armadas e vedação de reforma compulsória

Direitos Humanos > Geral

Origem: STJ
Informativo: 875
11/11/2025

Da impossibilidade de condenação em honorários nos embargos à execução fiscal

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 871
10/11/2025

Limites da revisão criminal coisa julgada novas provas sem revaloração probatória ou dosimétrica

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 871
10/11/2025

Limites da revisão criminal coisa julgada novas provas sem revaloração probatória ou dosimétrica

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 871
10/11/2025

Responsabilidade civil objetiva de hotel por acidente com menor nas relações de consumo

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 872
10/11/2025

Interrupção da prescrição intercorrente por penhora realizada antes da Lei 14.195/2021

Processo Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 872
10/11/2025

Reconhecimento pessoal e fotográfico: estrita observância do art. 226 do CPP e força probatória limitada

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 872
10/11/2025

Recebimento municipal de royalties de petróleo e gás apenas city gate autoriza

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 872
10/11/2025

Interpretação do conceito de restinga como APP na Lei 12.651 e Resolução CONAMA 303

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 872
10/11/2025

Prescrição no Simples Nacional: termo inicial na declaração mensal do DAS e PGDAS-D

Direito Administrativo > Geral

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