Jurisprudência 2025

Julgados do ano de 2025 do STF e STJ. Confira os 1.047 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.047 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 872
03/11/2025

Imparcialidade e limites do juiz na prova oral do processo penal acusatório

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 871
03/11/2025

Compartilhamento de dados pessoais no crédito: LGPD, consentimento e dano moral não presumido

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 871
03/11/2025

Compartilhamento de dados pessoais no crédito: LGPD, consentimento e dano moral não presumido

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1197
03/11/2025

Instituição de política de transição energética justa no âmbito estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1197
03/11/2025

Instituição de política de transição energética justa no âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 870
03/11/2025

Eficácia da nova pronúncia e preclusão na reabertura do prazo recursal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 873
03/11/2025

Reconhecimento da união estável homoafetiva com relativização do requisito da publicidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 873
03/11/2025

Reconhecimento da união estável homoafetiva com relativização do requisito da publicidade

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1197
03/11/2025

Aposentadoria de servidores públicos estaduais: tempo de exercício mínimo na mesma classe ou nível

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1197
03/11/2025

Multa administrativa: possibilidade de fixação em múltiplos de salários mínimos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1197
03/11/2025

Multa administrativa: possibilidade de fixação em múltiplos de salários mínimos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 870
03/11/2025

Inaplicabilidade do art. 166 do CTN na repetição de indébito de tributos diretos

Direito Tributário > Geral

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