Jurisprudência 2024

Julgados do ano de 2024 do STF e STJ. Confira os 906 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

906 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 801
19/02/2024

Legitimidade do Ministério Público para ação civil pública sobre honorários advocatícios abusivos

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 802
19/02/2024

Afastamento da prisão civil do devedor de alimentos por falta de urgência na execução

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 802
19/02/2024

Inaplicabilidade do limite de 150 salários mínimos do art. 83 LRE no concurso singular

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 802
19/02/2024

Rateio proporcional dos honorários de sucumbência entre vencedores com patronos distintos

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 802
19/02/2024

Cobertura obrigatória de equoterapia e musicoterapia para TGD e TEA nos planos de saúde

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1124
19/02/2024

Orçamento público no âmbito estadual: emendas impositivas e princípio da simetria

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1127
19/02/2024

Poder Legislativo municipal: reajuste remuneratório de servidores mediante ofício da Presidência da Assembleia Legislativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1127
19/02/2024

Poder Legislativo municipal: reajuste remuneratório de servidores mediante ofício da Presidência da Assembleia Legislativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 803
19/02/2024

extinção da punibilidade independentemente do pagamento da multa penal com análise judicial da capacidade econômica

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 803
19/02/2024

Constituição de família não exclui por si só o crime de estupro de vulnerável

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1123
08/02/2024

Limitação de vagas para mulheres em concurso público da polícia militar

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1123
08/02/2024

Fundo Estadual do Transporte: fontes de receita e natureza jurídica da contribuição

Direito Tributário > Geral

AnteriorPágina 73 de 76Próxima