Jurisprudência 2024

Julgados do ano de 2024 do STF e STJ. Confira os 906 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

906 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1123
08/02/2024

Aposentadoria compulsória no âmbito estadual: aumento da idade para membros de determinadas carreiras em parâmetro distinto ao fixado pela Constituição Federal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1123
08/02/2024

Fundo Estadual do Transporte: fontes de receita e natureza jurídica da contribuição

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1123
08/02/2024

Limitação de vagas para mulheres em concurso público da polícia militar

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1123
06/02/2024

TV por assinatura: inclusão obrigatória de canais gratuitos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 816
06/02/2024

Legitimidade da Defensoria Pública para suspensão de liminar ou segurança condicionada ao interesse público primário

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1123
06/02/2024

TV por assinatura: inclusão obrigatória de canais gratuitos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1123
05/02/2024

Reavaliação de bens e direitos do ativo permanente: possibilidade de desconto de créditos do PIS e COFINS

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1123
05/02/2024

Provedores de internet: limites da requisição cautelar de dados

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 800
05/02/2024

Atraso na entrega de imóvel na planta cumprimento ou resolução sem indenização por lucros cessantes

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 800
05/02/2024

Busca e apreensão independe de anotação da alienação fiduciária no registro do veículo

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 800
05/02/2024

Ônus estatal de comprovar consentimento válido para ingresso domiciliar com registro audiovisual e preservação

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 800
05/02/2024

Ônus estatal de comprovar consentimento válido para ingresso domiciliar com registro audiovisual e preservação

Direito Constitucional > Geral

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