Jurisprudência 2024

Julgados do ano de 2024 do STF e STJ. Confira os 906 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

906 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 801
05/02/2024

Dever do Judiciário de consultar a pessoa trans sobre estabelecimento e convívio prisionais

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 801
05/02/2024

Dever do Judiciário de consultar a pessoa trans sobre estabelecimento e convívio prisionais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 800
05/02/2024

Cabimento de intervenção do querelante em habeas corpus para trancar ação privada ou subsidiária

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 800
05/02/2024

Negligência ou omissão parental diante de abuso sexual autoriza destituição do poder familiar

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 800
05/02/2024

Penhora do bem de família por dívida de financiamento para reforma do imóvel

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 800
05/02/2024

Competência do Juízo da Execução Penal para escolher instituição destinatária de prestação pecuniária no ANPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 800
05/02/2024

Feriado local de Corpus Christi exige comprovação no momento da interposição recursal

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 800
05/02/2024

Retroatividade benigna das alterações na Lei de Improbidade Administrativa segundo STF 1199

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 800
05/02/2024

Perdas e danos por não entrega de ações considerando eventos societários e liquidação desnecessária

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 800
05/02/2024

Aplicação imediata do requisito de urgência na indisponibilidade de bens da LIA

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 803
05/02/2024

Incidência de IRPJ e CSLL sobre restituição de tributos pagos a maior no lucro real

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 800
05/02/2024

Prazos e vias para impugnação da base de cálculo ilegal na aposentadoria de servidor público

Direito Constitucional > Geral

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