Jurisprudência 2024

Julgados do ano de 2024 do STF e STJ. Confira os 906 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

906 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 800
05/02/2024

Impossibilidade de a Justiça Federal revisar a excepcionalidade da custódia em presídio federal

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1123
05/02/2024

Provedores de internet: limites da requisição cautelar de dados

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1122
04/02/2024

Agentes socioeducativos: concessão de porte de arma de fogo por lei estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1122
04/02/2024

Agentes socioeducativos: concessão de porte de arma de fogo por lei estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1122
31/01/2024

Pessoas maiores de setenta anos: regime de bens aplicável no casamento e na união estável

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1122
31/01/2024

Pessoas maiores de setenta anos: regime de bens aplicável no casamento e na união estável

Direito Constitucional > Geral

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