Explore 723 julgados comentados de 2024 do STF e STJ
723 julgados encontrados
Origem: STF
Informativo: 1164
18/12/2024
Homologação do plano “Pena Justa”
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 839
17/12/2024
Impossibilidade de absolvição genérica quando o júri reconhece a autoria delitiva
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 838
17/12/2024
Preclusão da exceção de pré-executividade após decisão final nos embargos à execução fiscal
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 838
17/12/2024
Termo inicial dos embargos à execução após intimação do aceite judicial do seguro garantia
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1163
13/12/2024
Tribunal de Contas estadual: processo para aprovação de conselheiro indicado pela Assembleia Legislativa e fixação de prazo para nomeação pelo governador
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1163
13/12/2024
Impossibilidade de vinculação de receita de imposto a pagamento de Prêmio por Desempenho Fiscal a inativos e pensionistas
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1163
13/12/2024
ITCMD: incidência do imposto sobre o plano VGBL e o PGBL na hipótese de morte do titular
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1163
13/12/2024
Responsabilidade pela realização de prova de vida de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social no âmbito estadual
Direito Previdenciário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1163
13/12/2024
Concessão de estabilidade a empregados celetistas da Seccional da OAB/RJ
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1163
13/12/2024
Matéria previdenciária: competência da União para editar normas gerais e poder de fiscalizar eventuais descumprimentos pelos demais entes federados
Direito Previdenciário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1163
13/12/2024
Ministério Público estadual: reestruturação do Gaeco e poder investigatório
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STF
Informativo: 1163
13/12/2024
Definição de índice de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS