Jurisprudência 2024

Julgados do ano de 2024 do STF e STJ. Confira os 906 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

906 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1164
17/12/2024

Homologação do plano “Pena Justa”

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 838
16/12/2024

Preclusão da exceção de pré-executividade após decisão final nos embargos à execução fiscal

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 839
16/12/2024

Impossibilidade de absolvição genérica quando o júri reconhece a autoria delitiva

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 838
16/12/2024

Termo inicial dos embargos à execução após intimação do aceite judicial do seguro garantia

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1163
12/12/2024

Responsabilidade pela realização de prova de vida de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social no âmbito estadual

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1163
12/12/2024

Responsabilidade pela realização de prova de vida de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social no âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1163
12/12/2024

Concessão de estabilidade a empregados celetistas da Seccional da OAB/RJ

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1163
12/12/2024

Impossibilidade de vinculação de receita de imposto a pagamento de Prêmio por Desempenho Fiscal a inativos e pensionistas

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1163
12/12/2024

Tribunal de Contas estadual: processo para aprovação de conselheiro indicado pela Assembleia Legislativa e fixação de prazo para nomeação pelo governador

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1163
12/12/2024

ITCMD: incidência do imposto sobre o plano VGBL e o PGBL na hipótese de morte do titular

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1163
12/12/2024

ITCMD: incidência do imposto sobre o plano VGBL e o PGBL na hipótese de morte do titular

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1163
12/12/2024

Ministério Público estadual: reestruturação do Gaeco e poder investigatório

Direito Processual Penal > Geral

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