Jurisprudência 2024

Julgados do ano de 2024 do STF e STJ. Confira os 906 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

906 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1163
12/12/2024

Ministério Público estadual: reestruturação do Gaeco e poder investigatório

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1163
12/12/2024

Definição de índice de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1163
12/12/2024

Matéria previdenciária: competência da União para editar normas gerais e poder de fiscalizar eventuais descumprimentos pelos demais entes federados

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1163
12/12/2024

Matéria previdenciária: competência da União para editar normas gerais e poder de fiscalizar eventuais descumprimentos pelos demais entes federados

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 837
10/12/2024

Inclusão do PIS e da COFINS na base de cálculo do ICMS

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 837
10/12/2024

Termo final dos juros remuneratórios em expurgos inflacionários de poupança e ônus do banco

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1163
09/12/2024

Fundada suspeita para a realização de busca pessoal sem ordem judicial, tráfico privilegiado e atos infracionais

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1163
09/12/2024

Fundada suspeita para a realização de busca pessoal sem ordem judicial, tráfico privilegiado e atos infracionais

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF
Informativo: 1163
09/12/2024

Fundada suspeita para a realização de busca pessoal sem ordem judicial, tráfico privilegiado e atos infracionais

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 837
09/12/2024

Inaplicabilidade do princípio da insignificância na posse de munição vinculada ao tráfico de drogas

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 837
09/12/2024

Sucessão processual de servidor público falecido segundo o CPC 2015 sem exclusividade de pensionistas

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 838
09/12/2024

Cabimento da exceção de pré-executividade após embargos à execução sem rediscutir matérias decididas

Direito Tributário > Geral

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