Jurisprudência 2024

Julgados do ano de 2024 do STF e STJ. Confira os 906 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

906 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 838
09/12/2024

Corrupção de arquivos digitais compromete a integridade da prova e inviabiliza sua utilização

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 838
09/12/2024

Validade de cláusula destacada atribuindo ao comprador custos de ligações de serviços públicos sem quantificação

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 838
09/12/2024

Validade de cláusula destacada atribuindo ao comprador custos de ligações de serviços públicos sem quantificação

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 838
09/12/2024

Crédito de ICMS sobre energia elétrica no processo produtivo sem comercialização do produto ou subproduto

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 838
09/12/2024

Legitimidade passiva dos entes estaduais em ações por água e saneamento básico em terras indígenas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 837
09/12/2024

Estupro de vulnerável consumado por ato libidinoso incabível a tentativa contra menor de 14 anos

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 837
09/12/2024

Prevalência do direito do réu sobre a desistência do autor em oferecimento de alimentos

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 837
09/12/2024

Validade da notificação por carta ou e-mail para inscrição em cadastro de inadimplentes

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 838
09/12/2024

Presunção de culpa e dever de indenizar por resultado desarmonioso em cirurgia plástica estética

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 837
09/12/2024

Restituição de valores de investidores na falência de corretoras de valores mobiliários

Direito Empresarial > Geral

Origem: STF
Informativo: 1162
05/12/2024

Limitação do porte de armas a servidores que exercem função de segurança no Poder Judiciário e no Ministério Público e condicionamento da proteção pessoal oferecida a seus membros à avaliação prévia da polícia judiciária

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1162
05/12/2024

Complexo Industrial e Portuário do Maranhão e ampliação do objeto social da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP)

Direito Administrativo > Geral

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