Jurisprudência 2024

Julgados do ano de 2024 do STF e STJ. Confira os 906 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

906 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1162
05/12/2024

Complexo Industrial e Portuário do Maranhão e ampliação do objeto social da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP)

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1162
05/12/2024

Contratação temporária em âmbito estadual e sua regulamentação por lei complementar

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1162
05/12/2024

Licença-maternidade e Licença-paternidade: prazo mínimo para pais servidores estaduais e distritais, duração da licença para mães adotantes e extensão do prazo de licença-maternidade para pais solo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 836
03/12/2024

Herança por representação não integra patrimônio do pré-morto nem responde por suas dívidas

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 838
02/12/2024

Competência da Justiça Comum em disputas civis entre motoristas de aplicativo e plataformas digitais

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STJ
Informativo: 838
02/12/2024

Competência da Justiça Comum em disputas civis entre motoristas de aplicativo e plataformas digitais

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 837
02/12/2024

Preservação obrigatória da cadeia de custódia em fatos anteriores ao Pacote Anticrime

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 838
02/12/2024

Responsabilização do agente de tratamento pelo art 19 II da LGPD em vazamento hacker

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 838
02/12/2024

Avaliação do valor real de nota promissória herdada por sucessão no inventário

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 838
02/12/2024

Avaliação do valor real de nota promissória herdada por sucessão no inventário

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 837
02/12/2024

Lei especial mantém tipificação de improbidade apesar de revogações na LIA

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 836
02/12/2024

Prazo prescricional anual para ação do segurado-beneficiário de seguro de vida contra seguradora

Direito Empresarial > Geral

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