Jurisprudência 2024

Julgados do ano de 2024 do STF e STJ. Confira os 906 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

906 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 836
02/12/2024

Prazo prescricional anual para ação do segurado-beneficiário de seguro de vida contra seguradora

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 838
02/12/2024

Agravo de instrumento em ações coletivas não se limita ao rol taxativo do CPC

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 836
02/12/2024

Creditamento de ICMS sobre insumos essenciais ao objeto social consumidos no processo produtivo

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 838
02/12/2024

Reconhecimento do conflito de competência independe do oferecimento de denúncia criminal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 843
02/12/2024

Pedido de recuperação judicial da locatária não suspende ações de despejo

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 843
02/12/2024

Pedido de recuperação judicial da locatária não suspende ações de despejo

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 836
02/12/2024

Aplicabilidade das sanções do art. 104-A do CDC na fase consensual do superendividamento

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STF
Informativo: 1161
28/11/2024

Imposto de Importação: responsabilidade solidária do representante, no País, do transportador estrangeiro

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1161
28/11/2024

Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs): alteração do marco regulatório

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1161
28/11/2024

Política pública de combate à alienação parental no âmbito municipal

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STF
Informativo: 1161
28/11/2024

Política pública de combate à alienação parental no âmbito municipal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 835
26/11/2024

Incabível fixação de honorários sucumbenciais no cumprimento de sentença de mandado de segurança individual

Direito Constitucional > Geral

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