Jurisprudência 2024

Julgados do ano de 2024 do STF e STJ. Confira os 906 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

906 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 835
26/11/2024

Juros moratórios desde a citação válida em danos morais por serviço público de esgoto

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 835
26/11/2024

Progressão e promoção de servidores do INSS com periodicidade anual e efeitos financeiros retroativos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 835
26/11/2024

Porte de arma e tráfico: nexo finalístico, consunção com majorante ou concurso material

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 835
26/11/2024

Tutela inibitória e responsabilidade civil por excesso de peso de veículos em rodovias

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1160
25/11/2024

Policiais civis e agentes penitenciários: gratificação em benefício dos que exercem a guarda de presos em cadeias públicas e estabelecimentos prisionais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1160
25/11/2024

Inclusão de agentes de trânsito na segurança pública em âmbito estadual e reserva cargos de direção superior e funções gratificadas aos servidores de carreira estáveis - ADI 6.664/DF

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1160
25/11/2024

Símbolos religiosos em órgãos públicos e laicidade do Estado

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1160
25/11/2024

Precatórios: hipóteses admitidas para complementação ou suplementação de valor pago

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1160
25/11/2024

Precatórios: compensação, pela Fazenda Pública devedora, de valores constituídos contra o credor original

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1160
25/11/2024

Índice de juros ou de correção monetária em decisão transitada em julgado: alteração por norma ou por entendimento jurisprudencial do STF supervenientes

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 835
25/11/2024

Lista inicial não limita a eficácia subjetiva da sentença em ação coletiva

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 836
25/11/2024

Indeferimento da autodeclaração racial exclui das vagas reservadas sem afetar ampla concorrência

Direito Administrativo > Geral

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