Jurisprudência 2024

Julgados do ano de 2024 do STF e STJ. Confira os 906 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

906 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 836
25/11/2024

Dispensa de recolhimento da CONDECINE para micro e pequenas empresas do Simples Nacional

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 837
25/11/2024

Inaplicabilidade de prazos de caducidade na desapropriação para comunidades quilombolas

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 836
25/11/2024

Invalidade e desentranhamento de provas por abordagem policial ilegal com violência

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1159
17/11/2024

MPDFT: nomeação de seu chefe pelo Presidente da República

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1159
17/11/2024

Termo inicial de pagamento dos benefícios de aposentadoria do regime próprio de previdência do estado - ADI 6.849/PR

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1159
17/11/2024

Programa estadual de parcelamento de débitos tributários: fixação do percentual devido a título de honorários de sucumbência titularizados pelos procuradores do estado

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1159
17/11/2024

Programa estadual de parcelamento de débitos tributários: fixação do percentual devido a título de honorários de sucumbência titularizados pelos procuradores do estado

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1159
17/11/2024

Eleições para a Mesa Diretora de Assembleia Legislativa: segundo biênio da legislatura e contemporaneidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 834
12/11/2024

Aplicação conjunta da agravante genérica e majorante específica nos crimes contra a dignidade sexual

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 834
12/11/2024

Inadmissibilidade de recurso especial ao STJ para reexame da incapacidade do segurado

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 834
12/11/2024

Inadmissibilidade de recurso especial ao STJ para reexame da incapacidade do segurado

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 834
12/11/2024

Obrigatoriedade do depósito garantidor do juízo por empresas em recuperação judicial na execução trabalhista

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