Jurisprudência 2024

Julgados do ano de 2024 do STF e STJ. Confira os 906 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

906 julgados encontrados

Origem: STJ

Informativo: 835

12/11/2024

Marco jurídico do cânhamo industrial no Brasil classificação controle e autorizações estatais

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 836

12/11/2024

Regime jurídico das medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 834

12/11/2024

Competência do juízo falimentar para a execução de contribuições previdenciárias oriundas de sentenças trabalhistas

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ

Informativo: 834

11/11/2024

ISS como tributo indireto e requisitos do artigo 166 do CTN na repetição de indébito

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 834

11/11/2024

Exclusão do DIFAL do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 835

11/11/2024

Compatibilidade de ordens judiciais brasileiras de remoção global de conteúdo online com a soberania estrangeira

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 834

11/11/2024

Nulidade do julgamento do Tribunal do Júri por ausência de quesito obrigatório

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 834

11/11/2024

Eficácia do mandato empresarial após falecimento do sócio ou representante legal

Direito Civil > Geral

Origem: STJ

Informativo: 834

11/11/2024

Art. 304 do CP exige efetivo uso de documento falso e posse é atípica

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 834

11/11/2024

Inaplicabilidade do artigo 3º da EC 47/2005 a contrato administrativo celetista em fundação pública

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 835

11/11/2024

Impossibilidade de alterar decisão por embargos de declaração fora do artigo 619 do CPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 834

11/11/2024

Ação de consignação tributária exige prova concreta de dupla cobrança por entes federativos

Direito Tributário > Geral

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