Jurisprudência 2023

Julgados do ano de 2023 do STF e STJ. Confira os 1.019 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.019 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1084
27/02/2023

Proibição de destruição e inutilização de bens apreendidos em operações de fiscalização ambiental

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1084
27/02/2023

Zona Franca de Manaus e determinação do encerramento do diferimento ou da suspensão do ICMS devido na compra de combustíveis por meio de Convênio do Confaz

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1084
27/02/2023

Zona Franca de Manaus e determinação do encerramento do diferimento ou da suspensão do ICMS devido na compra de combustíveis por meio de Convênio do Confaz

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1084
27/02/2023

Iniciativa de lei para a criação Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de educação física

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 773
27/02/2023

Comportamento contraditório impede reconhecimento da nulidade da revelia por endereço não informado ao Juízo

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1084
27/02/2023

Iniciativa de lei para a criação Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de educação física

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 765
27/02/2023

Licitude do puffing na autoavaliação publicitária de ser o melhor pelo fornecedor

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 765
27/02/2023

Incidência do ITBI e momento do fato gerador na aquisição de imóvel por FII

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 765
27/02/2023

Uso do próprio filho em crime impede prisão domiciliar por risco ao menor

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 765
27/02/2023

Descaminho: majorante do transporte aéreo incide sem exigência de voo clandestino

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 765
27/02/2023

Licitude do compartilhamento por cessão civil de direitos econômicos de atleta por entidade desportiva

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 765
27/02/2023

Imposto de Renda à alíquota de 15% sobre multa rescisória em contrato de afretamento

Direito Tributário > Geral

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