Jurisprudência 2023

Julgados do ano de 2023 do STF e STJ. Confira os 1.019 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.019 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 766
01/03/2023

Competência da Justiça do Trabalho no cumprimento de sentença após cessão de crédito

Direito Do Trabalho > Direito Processual Do Trabalho

Origem: STJ
Informativo: 766
01/03/2023

Dever de informação pré-contratual no seguro de vida coletivo responsabilidade exclusiva do estipulante

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 768
01/03/2023

Vedação de analogia in malam partem no dano qualificado do art. 163

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1085
27/02/2023

Constituição de fundações públicas de direito privado para a prestação de serviço público de saúde

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 767
27/02/2023

Responsabilidade do arrematante por débitos tributários do imóvel prevista no edital de hasta pública

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 767
27/02/2023

Requisitos processuais e orçamentários da desapropriação por utilidade pública e imissão provisória

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 766
27/02/2023

Oitiva do representado como último ato da instrução na apuração de ato infracional

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 765
27/02/2023

Legitimidade recursal do assistente de acusação contra sentença absolutória no processo penal militar

Direito Militar > Geral

Origem: STJ
Informativo: 765
27/02/2023

Legitimidade recursal do assistente de acusação contra sentença absolutória no processo penal militar

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1084
27/02/2023

Art. 127 da LEP: perda de dias remidos por falta grave e revisão ou cancelamento do enunciado da súmula vinculante 9

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1084
27/02/2023

Isenção de tarifa de energia elétrica em âmbito estadual aos consumidores atingidos por enchentes

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1084
27/02/2023

Proibição de destruição e inutilização de bens apreendidos em operações de fiscalização ambiental

Direito Ambiental > Geral

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