Jurisprudência 2023

Julgados do ano de 2023 do STF e STJ. Confira os 1.019 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.019 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 772
24/04/2023

Inventário: ônus do credor ajuizar ação de conhecimento, vedada conversão judicial

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 772
24/04/2023

Princípio da não surpresa: vedação a decisões com fundamentos não submetidos ao contraditório

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1093
23/04/2023

Agentes de combate às endemias: norma que define o regime jurídico da categoria

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1092
23/04/2023

Instalação de lacres eletrônicos em tanques de postos de combustíveis

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1092
23/04/2023

Instalação de lacres eletrônicos em tanques de postos de combustíveis

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1092
23/04/2023

(In)constitucionalidade de dispositivos do Código de Processo Civil de 2015

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1092
23/04/2023

(In)constitucionalidade de dispositivos do Código de Processo Civil de 2015

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1092
23/04/2023

Vigilantes de empresas de segurança privada: concessão de porte de arma de fogo por lei estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1092
23/04/2023

Vigilantes de empresas de segurança privada: concessão de porte de arma de fogo por lei estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1091
23/04/2023

Fiscalização de recursos do Fundo Penitenciário por tribunal de contas estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1091
23/04/2023

Fiscalização de recursos do Fundo Penitenciário por tribunal de contas estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1091
23/04/2023

Órgãos de segurança pública estadual e possibilidade de alienação de armas de fogo a seus integrantes mediante venda direta

Direito Administrativo > Geral

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