Jurisprudência 2023

Julgados do ano de 2023 do STF e STJ. Confira os 1.019 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.019 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 774
26/04/2023

Competência do foro do domicílio da vítima em danos morais por ofensas em redes sociais

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 774
26/04/2023

Retomada da posse locatícia por ação de despejo, e não possessória

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 774
26/04/2023

Retomada da posse locatícia por ação de despejo, e não possessória

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 774
26/04/2023

Sinalização isolada de cão de faro não autoriza ingresso domiciliar sem mandado

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 773
25/04/2023

Conexão Processual Penal exige liame circunstancial de interferência ou prejudicialidade

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 772
25/04/2023

Exclusão de benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 772
25/04/2023

Incidência de contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro pelo empregador

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 772
25/04/2023

Regime prescricional da restituição de benefícios previdenciários complementares pagos por liminar revogada

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 773
24/04/2023

Plano de saúde inclusão e cobertura obrigatória do recém-nascido neto do titular

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 773
24/04/2023

Notificação prévia ao consumidor por correspondência para negativação em cadastro restritivo veda meios exclusivamente eletrônicos

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 772
24/04/2023

Ação penal pública incondicionada no delito do art. 216-B do Código Penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 775
24/04/2023

Nulidade de contrato de prestação de serviços advocatícios por sociedade empresária

Direito Civil > Geral

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