Jurisprudência 2023

Julgados do ano de 2023 do STF e STJ. Confira os 1.019 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.019 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1101
29/06/2023

Complementação ao Fundef: pagamento de débito originado de erro no cálculo das verbas a serem repassadas pela União e regime de precatórios

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1101
29/06/2023

Lei municipal: proibição de nepotismo e celebração de contratos com agentes públicos municipais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1101
29/06/2023

Lei municipal: proibição de nepotismo e celebração de contratos com agentes públicos municipais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1100
22/06/2023

Justiça Militar: competência para decretar a perda de posto, patente ou graduação de militar estadual em decorrência de sentença condenatória

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1100
22/06/2023

Justiça Militar: competência para decretar a perda de posto, patente ou graduação de militar estadual em decorrência de sentença condenatória

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1101
22/06/2023

Lei estadual e regras sobre edificação e ampliação de presídios locais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1101
22/06/2023

Reforma previdenciária: critérios de cálculo para a pensão por morte

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1101
22/06/2023

Reforma previdenciária: critérios de cálculo para a pensão por morte

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1101
22/06/2023

Plantão laborado por policiais civis: programa de jornada extra de segurança com contraprestação pecuniária por valor previamente estipulado

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1100
22/06/2023

Assembleia Legislativa: eleição para o cargo isolado de vice-governador em caso de vacância

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1100
22/06/2023

Bombeiros militares voluntários: competência para realizar vistorias e fiscalizações quanto ao cumprimento de normas de segurança nos municípios

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1100
22/06/2023

Bombeiros militares voluntários: competência para realizar vistorias e fiscalizações quanto ao cumprimento de normas de segurança nos municípios

Direito Constitucional > Geral

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