Jurisprudência 2023

Julgados do ano de 2023 do STF e STJ. Confira os 1.019 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.019 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1100
22/06/2023

Reforma Trabalhista: tabelamento e limitação dos valores de indenização por danos extrapatrimoniais oriundos da relação de trabalho

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STF
Informativo: 1100
22/06/2023

Regime especial de pagamento de precatórios: sequestro de recursos financeiros estaduais em razão de seu descumprimento

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1100
22/06/2023

Regime especial de pagamento de precatórios: sequestro de recursos financeiros estaduais em razão de seu descumprimento

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1100
22/06/2023

Defensoria Pública: pagamento de honorários sucumbenciais em litígio com ente público ao qual vinculada

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1100
22/06/2023

Defensoria Pública: pagamento de honorários sucumbenciais em litígio com ente público ao qual vinculada

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 781
19/06/2023

Responsabilidade limitada por danos à carga no transporte aéreo internacional — Convenção de Montreal

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STF
Informativo: 1100
19/06/2023

Cláusula de reserva de plenário e aplicabilidade do art. 15 do Código Florestal

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 1100
19/06/2023

Cláusula de reserva de plenário e aplicabilidade do art. 15 do Código Florestal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1100
19/06/2023

Prisão preventiva: incompatibilidade de sua manutenção com a fixação de regime distinto do fechado em sentença condenatória

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 780
19/06/2023

Prioridade do penhor de frutos registrado sobre direitos da parceria agrícola posterior

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 780
19/06/2023

Descumprimento do prazo de 30 dias na tutela antecipada antecedente acarreta ineficácia e extinção

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 780
19/06/2023

Afastamento da prisão domiciliar a gestantes e mães de menores de 12 exige fundamentação idônea

Direito Processual Penal > Geral

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