Jurisprudência 2023

Julgados do ano de 2023 do STF e STJ. Confira os 1.019 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.019 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 781
19/06/2023

Indulto do Decreto 11.302/2022: unificação de penas não obsta concessão

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 780
19/06/2023

Responsabilidade solidária e extensão da falência ao sócio diretor demandam sentença prévia em processo autônomo

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 780
19/06/2023

Responsabilidade patrimonial do cônjuge na comunhão universal por dívida do outro, com meação preservada

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 780
19/06/2023

Responsabilidade patrimonial do cônjuge na comunhão universal por dívida do outro, com meação preservada

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 780
19/06/2023

Indenização por serviços à Administração sem licitação e contrato formal, com subcontratação e benefício comprovados

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 780
19/06/2023

Manutenção da qualidade de segurado em gozo de benefício previdenciário sem contribuições e sem prazo

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 782
18/06/2023

Reconhecimento do tempo de serviço rural por início de prova material e prova testemunhal idônea

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 781
18/06/2023

Impossibilidade de incluir Adicional de Gestão Educacional na base de cálculo da VPNI

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1099
15/06/2023

Denúncia de tratados internacionais: necessidade da manifestação da vontade do Congresso Nacional

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1099
15/06/2023

Denúncia de tratados internacionais: necessidade da manifestação da vontade do Congresso Nacional

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STF
Informativo: 1099
15/06/2023

Serventias extrajudiciais: regras e critérios atinentes ao concurso de remoção

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1099
15/06/2023

Serventias extrajudiciais: regras e critérios atinentes ao concurso de remoção

Direito Constitucional > Geral

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