Jurisprudência 2023

Julgados do ano de 2023 do STF e STJ. Confira os 1.019 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.019 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1099
15/06/2023

Critérios de rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do DF

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1099
15/06/2023

Empresas industriais do setor têxtil: obrigação de colocar etiquetas em braile nas peças de vestuário em âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1099
15/06/2023

Empresas industriais do setor têxtil: obrigação de colocar etiquetas em braile nas peças de vestuário em âmbito estadual

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STF
Informativo: 1099
15/06/2023

Vagas para alunos com deficiência em escola pública mais próxima de sua residência.

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1099
15/06/2023

Honorários advocatícios contratuais: pagamento com verbas do FUNDEF/FUNDEB e natureza jurídica autônoma dos juros moratórios

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 1099
15/06/2023

Honorários advocatícios contratuais: pagamento com verbas do FUNDEF/FUNDEB e natureza jurídica autônoma dos juros moratórios

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 779
13/06/2023

Legalidade de prazo máximo para requerimento do seguro-desemprego em ato normativo infralegal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 779
13/06/2023

Legalidade de prazo máximo para requerimento do seguro-desemprego em ato normativo infralegal

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 783
13/06/2023

Impossibilidade de revisão criminal por mudança jurisprudencial, ressalvadas hipóteses excepcionalíssimas de entendimento pacífico e relevante

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 779
13/06/2023

Irretratabilidade da opção pela CPRB não vincula Administração e revogação respeita anterioridade nonagesimal

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 779
13/06/2023

Irretratabilidade da opção pela CPRB não vincula Administração e revogação respeita anterioridade nonagesimal

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 779
13/06/2023

Multa apenas cumulativa em crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher

Direito Penal > Geral

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