Jurisprudência 2019

Julgados do ano de 2019 do STF e STJ. Confira os 672 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

672 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 663
26/11/2019

Vedação de aumento de pena por reformatio in pejus indireta após anulação defensiva

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 961
25/11/2019

Expulsão de paciente que tem filho sob a sua guarda e dependência econômica

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 961
25/11/2019

Expulsão de estrangeiro que possui filho brasileiro

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 961
25/11/2019

Possibilidade de vinculação das verbas do Fundef ao pagamento de honorários advocatícios contratuais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 961
25/11/2019

Regime semiaberto e execução provisória da pena

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 961
25/11/2019

Competência do STF e ação ordinária contra ato do CNJ

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 664
25/11/2019

Necessidade de outorga conjugal para prestação de fiança em favor de sociedade cooperativa

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 661
25/11/2019

Ilegalidade de sanção administrativa que veda definitivamente o direito de visitas do preso

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 661
25/11/2019

Ilegalidade de sanção administrativa que veda definitivamente o direito de visitas do preso

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 663
25/11/2019

Legalidade da cláusula de reajuste por faixa etária em seguro de vida

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 651
22/11/2019

Poder-dever municipal de regularizar loteamentos irregulares com obras essenciais e exigir ressarcimento dos responsáveis

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 661
19/11/2019

Validade da citação de pessoa jurídica estrangeira por intermédio de entreposto brasileiro

Direito Processual Civil > Geral

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