Jurisprudência 2019

Julgados do ano de 2019 do STF e STJ. Confira os 672 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

672 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 662
02/12/2019

Aplicação da Lei 9.656/1998 às autarquias que operam saúde suplementar a servidores municipais

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 663
02/12/2019

Incidência da multa do art. 523 §1º CPC exige resistência ao cumprimento de sentença

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 662
02/12/2019

Ilegalidade de critérios classificatórios na seleção de licitantes em credenciamento público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 663
02/12/2019

Remessa do cumprimento de sentença ao foro do domicílio do executado pelo exequente

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 961
27/11/2019

Receita Federal e compartilhamento de dados com o Ministério Público

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 965
27/11/2019

Ministério Público e fiscalização de recolhimento de taxa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 644
27/11/2019

Classificação falimentar do encargo do DL 1025 1969 como crédito tributário

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 662
26/11/2019

Competência do Juízo da Execução para retificar atestado de pena e reconhecer reincidência

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 666
26/11/2019

Cassação de aposentadoria de servidor público por falta disciplinar na ativa punível com demissão

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 671
26/11/2019

Incidência de contribuição previdenciária patronal sobre valores de Hora Repouso Alimentação

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 664
26/11/2019

Inoponibilidade da cláusula compromissória estatutária à União acionista controladora de sociedade de economia mista

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 662
26/11/2019

Artigo 97 do Código Penal periculosidade do inimputável e discricionariedade na medida de segurança

Direito Penal > Geral

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