Cargos em comissão

0 visualizações

Atualizado em 27/10/2025

Definição

Funções de livre nomeação e exoneração, geralmente destinadas a atribuições de direção, chefia e assessoramento na Administração Pública.

Conteúdo Relacionado

Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos

Categoria

Termos da categoria Geral

Explore outros termos da categoria Geral

Glossário

Ver todo o glossário

Acesse nosso glossário completo com centenas de termos jurídicos

Exemplos de Julgados

Julgados que mencionam o termo "Cargos em comissão" em seus textos, títulos ou resumos

Origem: STF

Informativo: 1185

07/08/2025

Tribunais de Contas estaduais: modulação dos efeitos de decisão que declarou a inconstitucionalidade da lei criadora de cargos em comissão

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1182

14/06/2025

Norma que proíbe a incorporação de gratificação pelos servidores estaduais: modificação, via emenda parlamentar, da natureza do projeto de lei de ordinária para complementar

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1171

28/03/2025

Reajuste de remuneração de servidores do Tribunal de Contas estadual e extensão a servidores da Assembleia Legislativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1169

14/03/2025

Câmara Legislativa do Distrito Federal: cota de servidores de carreira em cargos em comissão de gabinetes parlamentares e de lideranças partidárias

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1168

11/03/2025

Jornada de trabalho e limites para preenchimento de cargos em comissão, no âmbito do Poder Judiciário

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1166

21/02/2025

Pagamento de verbas indenizatórias a agentes públicos no âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1166

19/02/2025

Ministério Público estadual: pagamento de gratificações pelo desempenho de funções de confiança e regime remuneratório de subsídio

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 1160

26/11/2024

Inclusão de agentes de trânsito na segurança pública em âmbito estadual e reserva cargos de direção superior e funções gratificadas aos servidores de carreira estáveis - ADI 6.664/DF

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1156

25/10/2024

Tribunal de Contas estadual: gratificação a militares atuantes na assessoria militar

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1104

21/08/2023

Aproveitamento de policiais militares da reserva para a realização de tarefas específicas por prazo certo

Direito Constitucional > Geral

Entenda mais termos jurídicos

Explore nosso glossário completo e aprenda os conceitos fundamentais do direito