Voltar ao Glossário

Autarquias

0 visualizações
Atualizado em 29/10/2025

Definição

Entidades administrativas autônomas, criadas por lei, com personalidade jurídica de direito público e patrimônio próprio.

Conteúdo Relacionado

Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos

Categoria

Termos da categoria Geral

Explore outros termos da categoria Geral

Glossário

Ver todo o glossário

Acesse nosso glossário completo com centenas de termos jurídicos

Exemplos de Julgados

Julgados que mencionam o termo "Autarquias" em seus textos, títulos ou resumos

Origem: STF
Informativo: 1187
21/08/2025

ICMS: regime especial de fiscalização aplicado aos devedores contumazes

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 850
05/05/2025

Multa de mora em créditos de autarquias e fundações federais incide sobre valor histórico

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1165
13/02/2025

Regulamentação da profissão de bombeiro civil em âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1158
05/11/2024

“Reforma administrativa”: EC nº 19/1998 e revogação da obrigatoriedade de instituição de regime jurídico único para o funcionalismo público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1156
24/10/2024

Profissional de educação física: exigência de registro e descrição das atividades

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1153
03/10/2024

Iniciativa legislativa concorrente: definição do limite para Requisição de Pequeno Valor (RPV)

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1148
29/08/2024

Militares e policiais civis do Distrito Federal e vinculação ao RPPS local

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1141
13/06/2024

Lei das cotas raciais: vigência temporária e eficácia da ação afirmativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1131
07/04/2024

Procuradoria municipal: impossibilidade de criação por norma estadual e de contratação de advogados sem concurso público

Direito Administrativo > Geral

Entenda mais termos jurídicos

Explore nosso glossário completo e aprenda os conceitos fundamentais do direito