Superado
Recurso Repetitivo

Tema 782 STJ - Recurso Repetitivo: Discussão Termo Quem Data Extinção

Superior Tribunal de Justiça

Controvérsia

Discussão: termo ad quem (data de extinção) da contribuição para o FUNRURAL incidente sobre as operações econômicas de aquisição de produtos rurais pelas agroindústrias.

Tese ainda não disponibilizada

Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.

Como Utilizar Este Tema

  1. 1.

    Identifique a controvérsia

    Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 782 do STJ.

  2. 2.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Tema 782 do STJ.