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Recurso Repetitivo

Tema 747 STJ - Recurso Repetitivo: Discussão Obrigatoriedade Juiz Face Requerimento

Superior Tribunal de Justiça

Controvérsia

Discussão: obrigatoriedade de o juiz, em face de requerimento do exequente, determinar a realização das providências previstas no art. 655-A do CPC.

Tese ainda não disponibilizada

Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.

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  1. 1.

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    Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 747 do STJ.

  2. 2.

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    Use a citação completa: Tema 747 do STJ.