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Recurso Repetitivo

Tema 718 STJ - Recurso Repetitivo: Discussão Responsabilidade Solidária Sócios Termos

Superior Tribunal de Justiça

Controvérsia

Discussão: responsabilidade solidária dos sócios, nos termos do art. 8º do Decreto-Lei 1.736/79.

Tese ainda não disponibilizada

Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.

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Como Utilizar Este Tema

  1. 1.

    Identifique a controvérsia

    Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 718 do STJ.

  2. 2.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Tema 718 do STJ.