Superado
Recurso Repetitivo
Tema 716 STJ - Recurso Repetitivo: Discussão Necessidade Ação Discutir Expurgo
Superior Tribunal de Justiça
Controvérsia
Discussão quanto à necessidade de ação própria para discutir o expurgo de juros em depósitos judiciais efetivado pela entidade bancária depositária.
Tese ainda não disponibilizada
Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 716 do STJ.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 716 do STJ.