Tema 684 STJ - Recurso Repetitivo: Questão Referente Ação Indenizatória Danos

Superior Tribunal de Justiça • Julgado em 26/03/2014

Controvérsia

Questão referente à ação indenizatória por danos materiais e morais promovida por pescadores em razão de acidente ambiental ocorrido no rio Sergipe, em que se discute a distribuição do ônus da sucumbência de forma recíproca.

Tese ainda não disponibilizada

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