Julgado
Recurso Repetitivo
Tema 678 STJ - Recurso Repetitivo: Discussão Aplicação Índices Deflação Correção
Superior Tribunal de Justiça • Julgado em 19/03/2014
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Controvérsia
Discussão: aplicação de índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial.
Tese Fixada
Aplicam-se os índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial, preservado o seu valor nominal.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 678 do STJ.
- 2.
Aplique a tese fixada
A tese fixada tem efeito vinculante e deve ser observada em casos análogos.
- 3.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 678 do STJ, julgado em 19/03/2014.