Julgado
Recurso Repetitivo

Tema 678 STJ - Recurso Repetitivo: Discussão Aplicação Índices Deflação Correção

Superior Tribunal de Justiça • Julgado em 19/03/2014

Controvérsia

Discussão: aplicação de índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial.

Tese Fixada

Aplicam-se os índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial, preservado o seu valor nominal.

Como Utilizar Este Tema

  1. 1.

    Identifique a controvérsia

    Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 678 do STJ.

  2. 2.

    Aplique a tese fixada

    A tese fixada tem efeito vinculante e deve ser observada em casos análogos.

  3. 3.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Tema 678 do STJ, julgado em 19/03/2014.