Tema 672 STJ - Recurso Repetitivo: Possibilidade Atribuição Encargo Réu Hipótese

Superior Tribunal de Justiça • Julgado em 14/05/2014

Controvérsia

Possibilidade de atribuição do encargo ao réu, na hipótese em que o autor seja beneficiário da gratuidade da justiça.

Se o credor for beneficiário da gratuidade da justiça, pode-se determinar a elaboração dos cálculos pela contadoria judicial.

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1.
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2.
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3.
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